jusbrasil.com.br
21 de Julho de 2018

Dolo Eventual

Mateus Amoroso, Estudante de Direito
Publicado por Mateus Amoroso
ano passado

Artigo desenvolvido por Mateus Andrade Amoroso - Acadêmico de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP


INTRODUÇÃO

Com o presente trabalho, pretende-se abortar, sob a visão de diversos autores consagrados no ramo do Direito Penal, como por exemplo, Damásio de Jesus, Gustado Junqueira, Nucci, Mirabete e Luis Regis Prado, uma visão completa do que vem a ser o dolo eventual, bem como sua relação com os demais tipos de dolo do direito penal, as teorias do dolo, a relação entre dolo eventual e o homicídio causado por condutores embriagados.

Serão demonstrados ainda, por meio da jurisprudência, casos reais em que se encontra a aplicação e uso do dolo eventual.

Para se obter correto entendimento do tema, é de sua importância ter-se em mente certos conceitos, muito semelhantes e diretamente relacionados ao dolo eventual, quais sejam: o conceito de dolo, da teoria do assentimento, principal teoria utilizada no dolo eventual, dolo direito, dolo indireto, culpa consciente, culpa inconsciente, entre outros.

Dolo é a vontade consciente de concretizar os requisitos objetivos do tipo, tendo ligado a si três teorias, entre elas a do assentimento, que trata-se do dolo quanto à previsão do resultado a que adere o agente, não sendo assim necessário que ele o queira, sendo necessário somente o consentimento, o assentimento, em causar a conduta do resultado.

Quanto as espécies de dolo, pode-se notar o dolo direito, que diz respeito a um objetivo específico, visando assim o resultado certo e determinado da ação; dolo indireto, quando o agente busca o resultado certo e determinado, podendo ser alternativo e eventual. Desa forma, nota-se que o dolo eventual é uma subespécie, fazendo parte da espécie do dolo indireto.

O dolo eventual, como afirma Gustavo Junqueira, ocorre quando o agente faz previsão do resultado e o tolera o risco de sua produção, isto é, o agente não pretende alcançar o resultado, mas continua agindo mesmo assim, adotando prtanto, o risco. [1]

Por fim, falaremos também da culpa consciente e inconsciente que também estão relacionadas ao direito eventual. A cumpa consciente ocore quando o agente prêve o resultado, mas espera que o mesmo não ocorra; já, a inconsciente, é quando não há previsão do resultado.

Dessa forma e com base nos conhecimentos expressos pelos principais doutrinadores de Direito Penal, estudaremos a fundo o dolo eventual, suas características, ligações e aplicações a vários tipos de situações.

DOUTRINADOR GUSTAVO JUNQUEIRA

Para tratar de dolo eventual, Gustavo Junqueira começa discutindo sobre tipo penal que, para ele, este é utilizado como modelo da conduta proibida. Assim, ao invés de descrever a proibição da conduta, os tipos penais descrevem a conduta proibida no preceito primário, trazendo a sanção no preceito secundário.

Junqueira caracteriza a tipicidade ainda como duas diferentes vertentes: a tipicidade conglobante, que é a formula corretiva da tipicidade formal para que se alcance a verdadeira tipicidade penal, necessitando ainda de uma ação antinormativa; e a tipicidade dolosa, que é aquela que possui intenção, vontade de agir.

Dentre esta tipicidade dolosa, pode-se destacar duas teorias: a teoria normativa do dolo, em que o dolo é consciência, vontade e consciência da ilicitude; e teoria psicológica do dolo, em que dolo é consciência e vontade de estar concretizando os elementos do tipo, assim quem não possui essa consciência de que concretiza os elementos do tipo, não possui, consequentemente, o dolo.

É possível perceber ainda a influência de 3 teorias diretamente relacionadas ao dolo, sendo elas a teoria da vontade, que define que é detentor de conduta dolosa aquele que almeja o resultado e atua para isso; teoria da representação, que caracteriza que tem dolo todo agente que prevê o resultado como possível, mas mesmo assim continua realizando o feito; e, por fim, a teoria do assentimento, que é a mais utilizada pelo dolo eventual e que prevê que tem dolo o agente que ao prever que o resultado pode ocorrer, aceita o risco de sua ocorrência.

Assim, com base em tudo que foi dito, principalmente nas teorias acima explicadas, Junqueira divide o dolo em duas espécies principais, sendo elas o dolo direito, quando o agente prevê o resultado e pretende alcançá-lo, e o dolo eventual.

Quanto ao dolo eventual, afirma que o mesmo ocorre quando “o agente faz previsão do resultado e tolera o risco de sua produção”, ou seja, o agente não busca alcançar o resultado, como ocorre em dolo direto, mas continua agindo, aceitando, portanto, mesmo que não seja sua intenção, o risco. [2]

Pode-se ainda, apesar de menos utilizada, inserir o dolo eventual dentro de uma nova espécie, a do dolo indireto, do qual o dolo eventual e dolo alternativa seriam sub – espécies. Este dolo alternativo não é muito utilizado, mas se caracteriza como a previsão e aceitação por parte do agente de um resultado ou outro. E, assim tendo em vista sua não utilização em resolução de muitos casos, o mais utilizado em decisões seria os institutos do dolo direito ou do dolo eventual.

DISTINÇÃO ENTRE DOLO DIRETO, DOLO INDIRETO, CULPA CONSCIENTE E CULPA INCONSCIENTE.

Primeiramente, cabe estudar o conceito de dolo, que nada mais é do que a vontade consciente de concretizar os requisitos objetivos do tipo, ou seja, é a vontade de realizar o fato criminoso, constituindo assim elemento subjetivo geral do tipo. São três as teorias do dolo, sendo elas: teoria da vontade, segundo a qual age dolosamente quem pratica a ação consciente e voluntariamente, ou seja, é preciso a consciência da conduta e do resultado; teoria da representação, a qual afirma que o dolo é a simples previsão do resultado, bastando apenas a consciência; e, por fim, a teoria do assentimento ou teoria do consentimento.

A teoria do assentimento, a mais adotada com relação ao dolo eventual, integra o dolo à previsão do resultado a que adere o agente, não sendo necessário que ele o queira. É suficiente assim, o assentimento do agente, ou seja, o consentimento em causar o resultado. Para esta teoria, basta apenas que o agente tenha uma consciência da conduta do resultado, no sentido de prever o resultado.

O dolo direto ou determinado diz respeito a uma finalidade específica, a um propósito determinado, sendo assim o agente visa um resultado certo e determinado, dessa forma a vontade do agente se fixa somente em uma única direção.

No dolo indireto, por sua vez, o agente não busca resultado certo e determinado, podendo ser de duas formas, quais sejam, dolo alternativo e dolo eventual, que será extremamente aprofundado ao longo do trabalho. O dolo alternativo ocorre quando o agente prevê e deseja que ocorra um ou outro resultado possível da sua conduta. Já o dolo eventual, se dá quando o indivíduo não deseja o resultado, mas assume o risco da sua ocorrência. Nesse caso, não se requer que a previsão de causalidade ou de forma em que se produza o resultado seja detalhada, sendo necessário somente que o resultado seja possível ou provável.

A culpa consciente e a inconsciente fazem parte das espécies de culpa e, a consciente ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera que o mesmo não ocorra, supondo poder evitá-lo com a sua habilidade. A inconsciente, por outro lado, não possui previsão de resultado, o agente cria ou incrementa o perigo para o bem jurídico, mas não prevê lesão ou perigo de lesão para o bem jurídico.

RELAÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE COM OS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS.

Acidentes com motoristas embriagados, de alguns anos para cá, têm sido grande alvo de notícias e processos junto aos tribunais, bem como a maioria destes vem causando resultados extremamente graves, com mortes ou sequelas irreparáveis.

A aplicação do dolo eventual ou culpa consciente nesses casos, gera uma imensa controvérsia no mundo do direito, já que a verificação tanto do dolo eventual como da culpa consciente depende de análise subjetiva da intenção do agente em assumir o risco de produzir ou não o resultado, ou até mesmo de acreditar que o resultado possível não se concretizará.

Inicialmente, vale a pena ressaltar que o dolo está previsto no artigo 18, inciso I do Código Penal e depende de dois elementos para sua concretização, sendo eles a consciência e a vontade, e trata-se da vontade revestida de consciência de praticar a conduta típica, ou seja, vontade de causar um resultado, sabendo que terá de assumir o risco, como afirmam os finalistas. Esses crimes dolosos, são de competência do Tribunal do Júri, como dispõe o artigo , inciso XXXVIII da Constituição Federal.

Ressalta-se ainda que, o dolo eventual ocorre quando o agente diretamente não quer produzir determinado resultado, mas em razão da conduta que será realizada, aceita a possibilidade de produção do mesmo, ou seja, como afirma a própria lei, o agente assume o risco de produzir o resultado. Portanto, ocorre dolo eventual quando o agente atua com indiferença quanto ao bem jurídico lesado.

Tal fato está diretamente ligado ao crime culposo, previsto no artigo 18, inciso II, do Código Penal. Tal crime ocorre quando o agente der causa ao resultado por inobservância do dever de cuidado em virtude de imprudência, negligência ou imperícia, ou seja, o agente pratica a conduta através de ação ou omissão, que produz um resultado antijurídico não desejado, mas previsível diante dos fatos.

Assim quando se liga o dolo eventual aos homicídios causados por motoristas embriagados, está-se comprovando a Teoria da Actio Libera in Causa, ao reconhecer que o agente ingeriu bebida alcoólica com a intenção de praticar a conduta. Para esta teoria, a responsabilidade do agente não se determina pela conduta principal, o crime em si, mas sim pela sua ação anterior ao crime, que nada mais é do que a causa do crime, isto é, o fato de ingerir bebida alcoólica sabendo que irá dirigir.

Com relação à imputabilidade por culpa, prevista no artigo 28, inciso II do Código Penal, só há de ser validamente arguida quando o agente, pelas circunstâncias em que se encontra, estiver obrigado à previsibilidade de que, se se puser em estado de embriaguez poderá dar causa a um resultado lesivo. Caracteriza ainda embriaguez alcoólica como a ingestão de álcool que leva a incapacidade total ou parcial de entendimento e de ações voluntárias do agente, podendo ser embriaguez voluntária, que ocorre quando o agente ingere álcool com a intenção de se embriagar, assumindo ou não o risco de produzir determinados resultados em razão de seu estado; ou, embriaguez culposa, quando o agente ingere álcool sem a intenção de se embriagar, mas em razão de um descuido, falta de costume ou até mesmo por questões de sensibilidade do organismo.

O tipo de embriaguez deve ser obrigatoriamente verificado ao se aplicar a Teoria Actio Libera in Causa, a fim de se verificar o animus do agente ao ingerir a bebida, já que caso o mesmo não pudesse prever o resultado ou não imaginasse produzi-lo, mesmo fazendo, voluntariamente, o uso de álcool, não estaria presente o elemento imprevisibilidade, prejudicando assim a fase da imputabilidade pela falta do elemento subjetivo. Por outro lado, caso o agente estivesse livre na causa de ingerir a bebida, poderia o mesmo responder criminalmente pelo resultado que gerou.

Por fim, vale entender que, para aplicar sanções severas aos condutores embriagados, não basta enquadrar o crime como dolo eventual, sendo necessário também que a legislação sofra alterações que disciplinem tais condutas e tragam penas compatíveis a tais delitos. Nesse sentido, é de dever do Ministério Público realizar o devido enquadramento do tipo penal e aos tribunais decidirem tudo adstrito ao princípio da legalidade.

REFERÊNCIAS

JUNQUEIRA, Gustavo Octviano Diniz. Elementos do Direito. Direito Penal. 6 Edição.

Premier Máxima. São Paulo, ano 2007.


[1] JUNQUEIRA, Gustavo Octviano Diniz. Elementos do Direito. Direito Penal. 6 Edição. Premier Máxima. São Paulo, ano 2007.

[2] JUNQUEIRA, Gustavo Octviano Diniz. Elementos do Direito. Direito Penal. 6 Edição. Premier Máxima. São Paulo, ano 2007.


Artigo desenvolvido por Mateus Andrade Amoroso - Acadêmico de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)